Lei da mordaça

Presidente da comissão que analisa projeto convocou nova reunião para a próxima terça-feira. A Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), com apoio de todas as sociedades científicas a ela associadas, já manifestou repetidas vezes, e reitera mais uma vez, sua posição contrária a projetos de leis pautados pelo lema Escola sem Partido

A reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) foi cancelada ontem (7) por causa da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Os 25 parlamentares que confirmaram presença esperaram, sem sucesso, por cerca de cinco horas o encerramento do Plenário para poder discutir o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).

“Como a previsão é que a Ordem do Dia demore, porque há seis destaques a serem votados, e em respeito a todos que esperaram até agora, a reunião está cancelada”, disse o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). A próxima tentativa para discutir o parecer deve ser na manhã da terça-feira (13).

O relator apresentou uma nova versão na última semana com algumas mudanças em relação ao parecer anterior. Entre elas está a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Paridade
Foram distribuídas 40 senhas divididas igualmente para pessoas contra e a favor da matéria. “Tivemos o cuidado de liberar senhas para garantir a paridade na comissão. O ideal era 100%, mas por segurança não daria”, afirmou Marcos Rogério.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7180/2014

Agência Câmara de Notícias