Garantia de direitos educacionais

O documento foi produzido por ocasião da Reunião Regional da SBPC em Sobral, no Ceará, com apoio de pesquisadores, professores, estudantes, Prefeitura e instituições públicas do município

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulga neste sábado, 30 de março, a “CARTA DE SOBRAL”, conclamando a comunidade científica, acadêmica e escolar, sociedade civil, lideranças políticas e parlamentares a atuarem vigorosamente contra os retrocessos que ameaçam a educação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a democracia no País.

O documento foi produzido por ocasião da Reunião Regional da SBPC em Sobral, no Ceará, realizada nesta semana, entre 27 e 30 de março, evento que reuniu mais de 3 mil pessoas. O texto tem apoio de pesquisadores, professores, estudantes e Prefeitura e instituições públicas do município.

“Queremos que todos os cidadãos, em especial as crianças e os jovens, tenham garantidos seus direitos educacionais e sociais. Motivos justos para comemorações intensas pelo conjunto dos brasileiros, nos próximos anos e décadas, serão a superação do analfabetismo e da miséria, o avanço significativo na educação, na ciência e na tecnologia, uma melhor qualidade de vida para todos, a redução das desigualdades, a preservação do meio ambiente e de nossas riquezas naturais, que estão em causa neste momento, e o desenvolvimento sustentável do País”, afirma o manifesto.

Leia abaixo a carta na íntegra:

CARTA DE SOBRAL

Sob o Sol de Sobral: por uma educação básica de qualidade, pela ciência e pela democracia

O problema imaginado por minha mente foi solucionado pelo céu luminoso do Brasil

[Albert Einstein, 1925]

A SBPC e os participantes de sua Reunião Regional, realizada em Sobral entre os dias 27 e 30 de março, se manifestam firme e decididamente em defesa da educação pública de qualidade, da ciência e da democracia no País.

Comemoramos neste ano o centenário do eclipse solar de 1919, cujas observações, feitas em Sobral, foram decisivas para a confirmação da Teoria da Relatividade Geral de Albert Einstein, que alterou profundamente a ciência e a nossa visão do Universo. Deste município do Ceará, Terra da Luz – primeiro estado brasileiro a abolir a escravidão –, vem, ainda, o exemplo notável de melhoria significativa no desempenho dos estudantes das escolas básicas, um processo que foi construído a partir de políticas públicas continuadas e que priorizaram a educação. Outros exemplos similares, e exitosos, provêm de diversos municípios brasileiros. Um desafio grande é estendê-los para abarcar todo o País.

A valorização efetiva do professor e sua formação adequada são fatores essenciais para a melhoria da educação básica. Outros fatores importantes são condições de trabalho adequadas, boa gestão escolar, avaliações criteriosas e mobilização da comunidade local em prol da educação. O ensino de ciências é fundamental para a formação de um cidadão no mundo contemporâneo. No momento em que ganham proeminência ideias obscurantistas e correntes anticientíficas, é essencial destacar a importância decisiva do conhecimento científico para as tomadas de decisão individuais e coletivas, para a gestão pública e para o desenvolvimento social e econômico do País.

O papel do Estado é essencial para a garantia dos direitos sociais dos brasileiros. A vinculação orçamentária de recursos para a educação e saúde foi uma importante conquista da Constituição de 1988, e a desvinculação desse orçamento, como anunciada recentemente, é uma ameaça muito grave e terá consequências catastróficas para a educação, a saúde e a qualidade de vida da imensa maioria dos brasileiros. Conclamamos todos os brasileiros a se unirem em um movimento amplo em defesa da educação pública de qualidade, laica, que respeite a diversidade e assegure direitos e oportunidades iguais para todas as crianças e jovens. O destino do povo brasileiro deve estar acima dos interesses financeiros ou de setores privilegiados da sociedade.

Por outro lado, os drásticos cortes realizados recentemente no orçamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (da ordem de 40%), que já estava em nível muito baixo, colocam o Brasil na contramão da história. Os países desenvolvidos investem de maneira ainda mais acentuada em CT&I em momentos de crise econômica. Pesquisas demonstram que o investimento em ciência tem repercussão social significativa e retorno econômico grande. É inaceitável que sejam feitos novos cortes em um orçamento já tão reduzido. As consequências afetarão toda a estrutura de pesquisa no País e, ainda, os setores empresariais que buscam promover a inovação. Eles comprometem o funcionamento do sistema nacional de CT&I, construído ao longo de décadas, dificultam a recuperação econômica e certamente irão afetar seriamente a qualidade de vida da população brasileira e a soberania do País.

Recursos para educação e para ciência e tecnologia não são gastos, são investimentos do presente em um futuro melhor para o País!

A SBPC, ao longo de sua história, juntamente com muitas outras entidades científicas acadêmicas e da sociedade civil, se destacou por sua luta pela educação, pela ciência e pela democracia no Brasil. Atuamos contra as práticas autoritárias de um regime ditatorial, em defesa das liberdades democráticas, pela redemocratização do País e pela construção da Constituição de 1988 que incorporou os direitos da cidadania. Neste momento crítico da vida nacional, reafirmamos a importância do livre pensar e da democracia em sua plenitude. Não aceitaremos o retorno do cerceamento às liberdades democráticas, da censura, das perseguições políticas, da ausência da liberdade de expressão, que são direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Queremos que todos os cidadãos, em especial as crianças e os jovens, tenham garantidos seus direitos educacionais e sociais. Motivos justos para comemorações intensas pelo conjunto dos brasileiros, nos próximos anos e décadas, serão a superação do analfabetismo e da miséria, o avanço significativo na educação, na ciência e na tecnologia, uma melhor qualidade de vida para todos, a redução das desigualdades, a preservação do meio ambiente e de nossas riquezas naturais, que estão em causa neste momento, e o desenvolvimento sustentável do País.

É essencial, neste momento, uma atuação vigorosa e permanente da comunidade científica, acadêmica e educacional como um todo, por meio de suas entidades e instituições de pesquisa. É necessária uma mobilização mais intensa dos pesquisadores, professores e estudantes, das entidades científicas e das instituições de ensino e pesquisa brasileiras, em conjunto com outros setores da sociedade civil, lideranças políticas e parlamentares, para exercerem uma pressão social legítima, que poderá ser determinante para a reversão do atual quadro de retrocessos no apoio à educação e à ciência e tecnologia e de ameaças à democracia no País.

Que o Sol luminoso do Brasil inspire e motive a todos nós na resolução dos problemas do País.

Sobral, 30 de março de 2019