Retrocesso na gestão do ensino público do Distrito Federal
Como tem acontecido nos últimos anos, hoje, 8 de janeiro de 2019, os telejornais mostraram as filas de pais de estudantes da rede pública do DF que passaram a noite na entrada de escolas para garantirem vagas para seus filhos. Cenas inaceitáveis e revoltantes. O ensino público em Brasília foi planejado para ser inovador, revolucionário (entenda-se bem o significado desta palavra) e de qualidade. Este propósito não se concretizou porque, quatro anos após a inauguração de Brasília, instalou-se a ditadura militar e tudo o que dissesse respeito a direitos, cidadania e democracia foi proibido.
O texto mais significativo e completo da década de 1960, a Indicação nº 5 do Conselho de Educação do DF, aprovada em 1963 e publicada no Boletim nº 1 do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), em 1966, traçou as “normas preliminares para organização do sistema de ensino do Distrito Federal – da Educação de Grau Primário”. Dentre as suas recomendações, destaco:
– “Ao conduzir os trabalhos de cada aula deverá o professor ter presentes os objetivos a serem alcançados, bem como a forma de avaliação da aprendizagem em função daqueles objetivos. A avaliação de uma aula deverá servir de base ao planejamento da seguinte”.
– “O professor deve organizar ficha de observação de cada aluno, nela registrando os conhecimentos, atitudes e habilidades adquiridos e sugerindo novas etapas a serem alcançadas. Esta ficha acompanhará o aluno até o fim do curso médio”.
– “O professor deve ensejar oportunidade de participação dos alunos na direção da classe, no planejamento dos trabalhos e na regulamentação da rotina escolar”.
– “No boletim de aproveitamento emitido pela escola deve considerar-se o crescimento e o desenvolvimento do aluno em relação a si mesmo, registrando-se, além da avaliação de conhecimentos, as atitudes e habilidades nas diversas disciplinas, bem como os objetivos de trabalho e as atitudes e habilidades sociais. As notas numéricas devem ser complementadas por expressões mais flexíveis e mais significativas”.
– “A escola deve empenhar-se por obter todas as pessoas (sic) a elas ligadas e mesmo da comunidade, a avaliação periódica de seu trabalho, seu currículo, seus professores, seus serviços (sic)”.
– A primeira semana de julho e a primeira de dezembro destinam-se respectivamente à realização de provas semestrais e finais, que deverão ser realizadas uma por dia (p. 19).
Tudo isso caiu por terra a partir de 1964. Princípios como o da participação foram banidos. Desmoronou-se o sonho da educação pública exemplar no DF.
Além das longas filas de pais dormindo em frente das escolas, em busca de vaga para seus filhos, da situação precária de funcionamento de um grande número delas, da falta de prédios adequados para abrigarem os estudantes, assistimos atônitos e revoltados às iniciativas de restrição da liberdade de expressão de professores e estudantes, de controle do currículo e material escolar por quem não é profissional da área educacional e até mesmo de banimento de determinados termos dos livros didáticos. Tudo isso é inconcebível e destoa do projeto de educação previsto para Brasília.
Brasília e Brasil clamam por governantes responsáveis, experientes, com a formação necessária e à frente do seu tempo, para que nos ajudem a construir a educação que o povo brasileiro merece. E mais: que saibam que eles passam, mas os educadores profissionais continuam seu belo trabalho com disposição.