II – servidores estatutários em efetivo exercício lotados na sede da Secretaria Municipal da Educação, desde que o município tenha atingido desempenho mínimo estabelecido;
III – servidores com Carga Horária Suplementar das unidades escolares do Ensino Fundamental, dos Centros Escolas Bairros e da Secretaria Municipal da Educação, pelo período proporcional ao efetivo exercício do ano de 2023, que estejam em conformidade com os critérios de lotação e que a unidade tenha atingido o desempenho mínimo estabelecido;
IV – servidores aposentados das unidades escolares do Ensino Fundamental, dos Centros Escolas Bairros e da Secretaria Municipal da Educação, pelo período proporcional ao efetivo exercício do ano de 2023, que estejam em conformidade aos critérios de lotação e que a unidade tenha atingido o desempenho mínimo estabelecido.
Comentário: a decisão do prefeito da cidade descaracteriza a função do IDEB: ferramenta para avaliar a qualidade da educação básica e estabelecer metas para a melhoria do ensino. Quaisquer iniciativas de premiação dos profissionais da educação de escolas que obtiveram altos resultados não condizem com o compromisso de oferecimento de ensino de qualidade a todos os estudantes. A Secretaria de Educação desse município precisa investir na formação continuada dos professores para o desenvolvimento da avaliação formativa.