A assembleia extraordinária da Universidade Estadual de Campinas reuniu nessa terça-feira cerca de 8 mil pessoas, entre docentes, estudantes, pesquisadores e funcionários da universidade, além de representantes de organizações da sociedade civil. “O momento é grave, a gente está enfrentando provavelmente o que é um dos maiores ataques à universidade pública”, declarou o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel
Em uma manifestação histórica, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou na tarde desta terça-feira (15) uma moção em defesa da ciência, educação e autonomia universitária durante a primeira assembleia extraordinária realizada em 53 anos da universidade. A moção, dirigida à sociedade brasileira, foi aprovada de forma unânime em ato realizado no Ciclo Básico da Unicamp. Segundo a vigilância da Universidade, pelo menos oito mil pessoas estiveram presentes na mobilização.
A realização da assembleia foi aprovada no dia 24 de setembro pelo Conselho Universitário da Unicamp (Consu), órgão máximo de deliberação da universidade. Esta é a primeira vez em mais de 50 anos que o Consu convoca uma assembleia com esse caráter. O último ato desta proporção aconteceu em 1981, durante a ditadura militar. O protesto, à época, foi em repúdio à invasão do campus universitário promovida pelo então governador do Estado, Paulo Maluf.
O ato contou com a participação de docentes, estudantes, pesquisadores e funcionários da universidade, além de representantes de organizações da sociedade civil, dentre elas, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O reitor da Unicamp, o físico Marcelo Knobel, abriu a assembleia chamando atenção para a gravidade do momento político do País e disse que a mobilização reuniu a comunidade universitária em defesa de uma causa comum. “Em que pesem as diferenças que certamente existem entre nós, estamos todos aqui, no coração da Unicamp, para defender um ideal comum: a universidade pública, a educação, a ciência e a tecnologia”, declarou.
“O momento é grave, a gente está enfrentando provavelmente o que é um dos maiores ataques à universidade pública. É o Future-se que vem para acabar com os pilares da universidade pública, é o contingenciamento de verbas para pesquisa da Capes e da CNPq. Esses cortes anunciados nas bolsas impactam e muito na pesquisa dos nossos estudantes, nas nossas pesquisas realizadas aqui na Unicamp e em todo o País”, ressaltou o reitor.
O presidente da (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, enalteceu a iniciativa exemplar da Unicamp e disse que é uma ação que pode contribuir para conclamar a comunidade do País inteiro a se mobilizar e se posicionar com mais veemência diante do momento difícil vivido pela universidade pública, pelo sistema de ciência e tecnologia e pela educação como um todo. “As universidades têm um papel muito importante no debate e articulação com outros setores para superar as dificuldades que estamos enfrentando. O poder econômico valoriza apenas um setor, o dos financistas”, disse.
Ele alertou para o orçamento previsto para o setor em 2020, o que chamou de catastrófico para a ciência brasileira. “Tivemos o corte drástico para o CNPq, a Capes teve o orçamento reduzido à metade e a Finep viu 90% dos recursos vindos de setores econômicos congelados. Isso significa que não temos chance de competir minimamente em escala nacional. Nem chances mínimas de atender às diversas dificuldades e problemas da sociedade. É fundamental a preservação dessas agências”, afirmou.
Moreira ressaltou as ações da SBPC na luta contra o desmantelamento do setor e, principalmente, na proposição de saídas para esta crise. Na semana passada, por exemplo, a entidade, juntamente com outras instituições acadêmicas e científicas, enviou um manifesto contra desmonte de agências nacionais de fomento à CT&I para o governo. “Essas agências de fomento são fundamentais há décadas e não podem ser descontinuadas com uma decisão burra. A nossa atuação deve ser de resistência a esse desmonte que está sendo delineado em várias áreas da educação, da universidade e da ciência brasileira. Mas, além da atuação contra esse desmonte, devemos pensar também para frente, na construção de um projeto nacional mais amplo, no qual a educação e a CT&I estejam inseridas como elementos centrais.”
Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), disse que a assembleia da Unicamp é um exemplo para todas as universidades, justamente quando a autonomia é novamente atacada. “Atacam porque respondemos por 90% da produção científica. Não existe desenvolvimento e soberania sem a universidade. O jeito é ir para as ruas no País inteiro para assegurar a universidade pública”, disse.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, defendeu o mesmo espaço para assembleias na USP e Unesp, incentivando maior participação dos estudantes na organização da luta para “salvar o País do momento de obscurantismo”: “Precisamos chamar a atenção das pessoas para a importância da universidade e para como ela está sendo atacada, convocando passeatas e falando cada vez mais para o povo”.
Caio Yuji, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), reiterou que a assembleia da Unicamp é um exemplo para as demais universidades brasileiras: “É importante que todas se mobilizem. É com unidade que vamos voltar para a rua defendendo a educação pública de qualidade. Não vamos perder para um governo que não acredita na educação”.
Oswaldo Alves, professor do Instituto de Química da Unicamp, participou da assembleia extraordinária representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC). “Vim falar sobre os problemas no sistema de ciência e tecnologia, indicando possíveis soluções e ações da Academia para reverter algumas situações e trabalhar no sentido de preservar as conquistas ao longo de todos esses anos. Estamos apoiando esse movimento de hoje e é importante que tenhamos vários pelo País inteiro, esclarecendo a população sobre a importância da C&T, de que muitos dos problemas que nos afligem têm solução através de pesquisas feitas nos laboratórios.”
A Moção da Unicamp à Sociedade foi lida e aprovada por unanimidade durante a assembleia extraordinária. O documento foi elaborado, em consenso, pelos representantes da Reitoria, Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação de Pós-Graduandos da Unicamp (APG). “Os obstáculos que têm sido impostos às universidades públicas – seja por meio de cortes orçamentários diretos, diminuição dos recursos direcionados às agências de fomento ou pressões de natureza econômica, ideológica ou social – colocam em risco a estrutura do sistema nacional de ciência, tecnologia, inovação e ensino, deixando o país sujeito ao retrocesso e ao obscurantismo”, alerta o texto.
Leia na íntegra a Moção aprovada:
MOÇÃO DA UNICAMP À SOCIEDADE
15/10/2019
A comunidade acadêmica da Unicamp manifesta sua indignação diante dos reiterados ataques contra a educação e a ciência perpetrados no Brasil nos últimos meses, e conclama a sociedade a unir-se em defesa da universidade pública gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade.
Neste momento preocupante da história nacional, caracterizado por uma crise econômica e política sem precedentes, é vital que as universidades públicas reafirmem seu valor e ressaltem a importância da autonomia para o cumprimento de sua missão.
Como se sabe, a missão primordial de universidades como a Unicamp, mantidas com recursos provenientes de impostos, consiste em formar pessoas altamente qualificadas, desenvolver pesquisas de impacto e colocar o conhecimento que produzem à disposição da sociedade por meio de atividades de extensão e assistência.
Ao mesmo tempo, espera-se das universidades públicas que acompanhem as transformações acadêmicas, científicas, tecnológicas, sociais e culturais do mundo contemporâneo, buscando formas de promover a diversidade e a inclusão social em suas comunidades, de ampliar a transparência de seus processos e de atender aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Nada disso é possível sem que se observe o princípio da autonomia, garantido às universidades públicas pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Atentar contra a autonomia significa impedi-las de fazer suas próprias escolhas, fundamentais para a criação e manutenção de um ambiente estimulante, desafiador, criativo, dinâmico e, sobretudo, de respeito às pessoas e à diversidade de opiniões.
Os obstáculos que têm sido impostos às universidades públicas – seja por meio de cortes orçamentários diretos, diminuição dos recursos direcionados às agências de fomento ou pressões de natureza econômica, ideológica ou social – colocam em risco a estrutura do sistema nacional de ciência, tecnologia, inovação e ensino, deixando o país sujeito ao retrocesso e ao obscurantismo.
Os argumentos nos quais se baseiam os ataques recentes, fortemente marcados pelo anti-intelectualismo e por um profundo desprezo pelo conhecimento científico, revelam uma visão equivocada da função da educação superior e da ciência. Os recursos de que as universidades públicas necessitam para realizar suas atividades-fim não podem jamais ser encarados como um custo para o Estado, mas sim como um investimento no futuro do país.
No Brasil, assim como em todos os países desenvolvidos, a pesquisa nas universidades é financiada majoritariamente pelo Estado, por meio de suas agências de fomento. Interromper o fluxo de recursos para essas instituições constitui um equívoco que impedirá o país de enfrentar e resolver os grandes desafios sociais e econômicos que se apresentam.
Da mesma forma, as críticas a áreas específicas, como as humanidades e as artes, demonstram uma ignorância absoluta do papel fundamental que a busca por conhecimento exerce no desenvolvimento do pensamento crítico e criativo, bem como na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à redução das desigualdades e ao respeito à diversidade.
Diante de tudo isso, cabe à Unicamp unir-se às demais instituições que buscam reagir às investidas contra as universidades públicas e, por conseguinte, ao violento processo de desmonte dos sistemas nacionais de educação superior e de ciência, tecnologia e inovação.
A comunidade acadêmica da Unicamp reafirma, aqui, o seu compromisso com a defesa das liberdades de cátedra e de livre organização associativa e estudantil. É preciso, neste momento, zelar pelo patrimônio inestimável que as universidades públicas representam para o Brasil. Urge uma consistente mobilização para evitar que os frutos de tantos anos de investimento de toda a sociedade sejam colocados em risco por uma política que ignora tanto o passado, quanto o presente, e ainda ameaça o futuro do país. A isso, é preciso reagir!
Vivian Costa – Jornal da Ciência, com agências
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