JC Notícias – 05/07/2022
Presidente da Comissão de Educação preocupa-se com a sobreposição dos diferentes programas de conectividade e com a efetiva execução dos recursos
O secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alipio Dias dos Santos Neto, destacou nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados que apenas 36% das escolas da rede municipal têm internet banda larga para ações de aprendizagem, enquanto 66% têm internet para o setor administrativo. Os números são de 2020.
As informações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação, requerida pelo presidente deste colegiado, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Um dos grandes desafios, segundo Alipio Neto, é o acesso à tecnologia na região Norte e em escolas rurais, que representam cerca de 30% do total de 178,4 mil escolas de educação básica no Brasil.
Auditoria do TCU na Política de Inovação Educação Conectada (Piec), do Ministério da Educação, considerada pelo tribunal como a principal política para levar conectividade às escolas, constatou que a infraestrutura é o grande carro-chefe das entregas do programa, mas é necessário que as outras dimensões sejam desenvolvidas.
“A formação de professores, tanto formação continuada, como formação inicial nas licenciaturas, a disponibilidade de recursos e materiais didáticos, que possibilitem aos alunos utilizarem a tecnologia, não só em termos de pesquisa e conteúdo, mas em termos de participação, de desenvolvimento e de construção de conhecimento”, disse Alipio Dias.
Além disso, ele ressaltou a falta de planos e outros instrumentos de planejamento para incorporar a tecnologia aos processos de ensino e a dificuldade de coordenação entre os diferentes entes de governo para integrar as ações da União, de estados e de municípios.
Diretor de Polícia Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz discorreu sobre os diferentes programas de conectividade de escolas da pasta. Ele salientou que hoje cerca de 12 mil escolas em regiões de difícil acesso são atendidas por meio de satélite geoestacionário, em parceria com a Telebrás. Outro projeto-piloto do ministério, o Wi-Fi Brasil, já conectou outras 2.585 escolas. A prioridade é o atendimento por meio de fibra ótica, que permite o uso para fins educacionais, e a previsão é de atendimento de 8.341 escolas.
Outros programas dos ministérios são o Norte e Nordeste Conectados, que também incluem o atendimento de escolas. Além disso, a Internet Brasil, instituído pela Lei 14.351/22, prevê o benefício de chip e pacote de dados de banda larga móvel para alunos da educação básica da rede pública integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único do governo para programas sociais.
Recursos do Fust
Wilson Diniz também informou que o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) será utilizado para complementar esses programas. Lei aprovada pelo Congresso em 2020 prevê que os recursos do Fust sejam utilizados para dotar todas as escolas públicas de acesso à internet em banda larga em velocidades adequadas até 2024.
De acordo com o diretor, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê, entre os recursos não reembolsáveis, R$ 10 milhões de subvenção para ampliação de escolas públicas à internet em banda larga; e R$ 36 milhões para subvenção a projetos de expansão, de uso e da melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. Entre os recursos não reembolsáveis, também estão previstos R$ 658 milhões para o financiamento a projetos de expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações.
Questionado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Diniz disse que os recursos ainda não começaram a ser executados. “Há uma série de passos ainda a serem seguidos, a execução orçamentária ainda não aconteceu, mas a gente tem certeza de que ainda vai acontecer neste ano e, se possível também, uma parte da execução financeira”, informou.
Ainda respondendo a questionamento do parlamentar sobre a sobreposição de políticas públicas, ele garantiu que o ministério está sempre em contato com os outros órgãos envolvidos para que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz.
Leilão do 5G
Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Aquino destacou que as prestadoras ganhadoras do leilão do 5G terão de aportar R$ 3,1 bilhões para as escolas públicas de ensino básico. A Anatel formou o Grupo de Acompanhamento do custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) para definir os projetos de conectividade e os prazos para serem concluídos.
O grupo já definiu, por exemplo, as velocidades mínimas para permitir o uso pedagógico e que o foco serão as regiões mais vulneráveis do País. Esses projetos serão submetidos ao conselho diretor da agência e deverão ser executados pelas empresas vencedoras do leilão, por meio da Entidade Administradora da Conectividade das Escolas (EACE).
Vicente Aquino pediu ainda a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 47/21, que prevê a inclusão digital entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro. O texto foi aprovado pelo Senado em junho e foi remetido para a análise dos deputados.
Cenário hoje
Segundo o conselheiro da Anatel, a base de dados do Gape, que cruza diversas bases de dados do governo, mostra que hoje existem 138,8 mil escolas públicas estaduais e municipais de educação básica, sendo cerca de 85,8 mil urbanas e cerca de 52,9 mil rurais. “Existem 3.421 escolas que não têm sequer energia elétrica. Nós temos 13.493 escolas sem qualquer tipo de conectividade com a internet, sendo 12.053 na zona rural e 1.440 na zona urbana. Das 13.493 escolas sem conectividade, 4.358 estão na região Nordeste e 7.763 na região Norte”, informou.
“Olhando para as 125.310 escolas já conectadas, nós temos o seguinte cenário: 84.172 escolas possuem internet abaixo dos 50 mega necessários para o uso pedagógico, e mais de 92 mil escolas não possuem laboratório de internet”, completou.
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco, Natanael Silva afirmou que a política pública para conectar escolas caminha a passos lentos e que a pandemia escancarou essa realidade, especialmente em escolas de áreas mais longínquas nas regiões Norte e Nordeste. “Muitas redes ficaram sem assistência ou sem condições de oferecer educação pelo meio tecnológico em razão da baixa conectividade ou falta de conectividade”, disse.
Outras iniciativas
Conrado Leiras Matos, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), explicou a iniciativa do banco Educação Conectada, que prevê o apoio de R$ 22 milhões vindos do banco e mais R$ 27 milhões de parceiros. A ideia é apoiar a construção de 17 redes de conexão no Brasil.
Cristiene Castilho, representante da organização sem fins lucrativos MegaEdu, que busca levar internet de alta velocidade para escolas públicas, apresentou outros dados. Segundo ela, o Brasil ainda tem 30 mil escolas públicas sem acesso à internet. “Uma em cada cinco escolas está em regiões que não têm oferta de banda larga fixa”, frisou. Isso significa que, mesmo que haja empenho dos gestores locais, a conexão não seria possível. Ela acrescentou que “nem 10% das escolas conectadas têm velocidade adequada para o aprendizado”, sendo que 40 mil escolas (28%) estão em regiões que só tem acesso à internet por meio de cabo.
Segundo ela, os recursos disponibilizados por meio de iniciativas do Poder Executivo e de propostas aprovadas pelo Congresso ainda não foram utilizados de forma eficiente. Ela acrescentou ainda que o PIB do Brasil poderia saltar 6% se o Brasil conectasse todas as escolas.