Publicado em 09/07/2022 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas
A Cidade de São Paulo encontra-se sob ataque privatista. A voracidade com que empresários e seus ideólogos articulam este ataque mostra que a reforma empresarial da educação básica brasileira continua a ser, principalmente em tempos de crises e dificuldades de faturamento, um manancial de recursos públicos para o financiamento dos interesses privados tanto ideológicos como financeiros. O exercício da atividade privada em educação é permitido no país, mas não deve ser feito às custas do erário público. Se empresários desejam ter suas organizações ditas de “finalidade social” que eles mesmos as financiem. O lugar destas organizações (com ou sem fins lucrativos) é fora da escola.
Este post dá início a uma série de outros no qual pretendemos fornecer alguns subsídios para o embate que a Cidade de São Paulo vive com o Projeto de Lei 573/21 apresentado pelo Partido Novo e pelo PSDB e em tramitação.
O objetivo é mostrar que não há evidência empírica consistente que possa dar suporte ao “experimento” que os autores do projeto pretendem fazer com a rede da cidade de SP e que as consequências já documentadas destas políticas colocam em risco a formação da juventude paulistana– o que por si mesmo já é um imperativo ético que deve nos motivar a barrar o projeto de lei. Ao final da série consolidaremos os vários posts em um texto final.
A REFORMA EMPRESARIAL DA EDUCAÇÃO BATE ÀS PORTAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Mais de 60 anos já se passaram desde que James M. Buchanan propôs o uso de vouchers em Virgínia (USA), na década de 50 do século passado, com o objetivo de burlar a determinação da corte suprema americana que determinava a dessegregação das escolas americanas. Com os vouchers, os pais podiam “escolher as escolas dos filhos” e com isso continuar matriculando-os em escolas segregadas (MacLean, 2017)[1]. Desde então, várias formas de privatização foram agregadas aos vouchers – incluindo a terceirização das escolas para organizações sociais.
As ideias da reforma empresarial da educação (Freitas, 2018[2]; Ravitch, 2011[3]) nunca deram certo, mas também nunca morreram. Estão ancoradas em uma lógica de senso comum, que é a lógica do mercado, daí a dificuldade de detê-las. Enquanto houver “mercado” elas estarão rondando todas as esferas do Estado e convertendo direitos sociais em serviços a serem adquiridos no mercado. A educação brasileira não passará ilesa.
Neste momento, a reforma empresarial da educação bate às portas das escolas municipais da Cidade de São Paulo através de um projeto de lei[4] em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, proposto pelo Partido Novo e pelo PSDB – ambos partidos que são adeptos das teses de mercado representadas pela vertente “neoliberal”.
A análise do PL 573 pode ser feita em dois níveis: ao nível do modelo de privatização usado – terceirização das escolas para Organizações ditas sem fins lucrativos – e ao nível da ideologia que orienta a proposta e que será imposta às escolas públicas municipais (de menor IDH e menor nota de avaliação) que serão vítimas do processo.
Do ponto de vista ideológico, ele encarna as teses do “neoliberalismo tardio” vigente no Brasil, e defendido pelo Partido Novo e pelo PSDB, responsáveis pelo projeto de lei em questão. Dizemos que é tardio porque, entre outras razões mais técnicas, mesmo tendo fracassado nos países centrais, ele continua atormentando os países periféricos.
A mensagem que esta visão ideológica quer passar para a juventude é a do empreendedorismo meritocrático, que aparece no PL573 camuflado de “protagonismo” dos jovens. O PL 573 propõe para as escolas um“ambiente atrativo e dotado de experiências inovadoras para que o principal interessado, o aluno, desenvolva conhecimento, protagonismo e autonomia” (grifo meu).
Por que se defende este tipo de “protagonismo”, agora? O neoliberalismo é uma filosofia que aparece no quadro da crise contemporânea do capitalismo a qual gerou um crescente desemprego estrutural e vê como solução ensinar os jovens “a se virarem”, já que nem todos terão trabalho estável.
Quer isso dizer que somos contra o protagonismo dos jovens? De forma alguma: mas somos favoráveis ao protagonismo que emancipa e não ao que subordina o jovem à lógica empresarial excludente, baseada em conceitos meritocráticos que o coloca como empresário de si mesmo, levando-o a reconhecer a si mesmo como culpado pela sua situação de vida.
Mas a mensagem do PL573 vai mais longe, ele quer, com ela, redefinir o próprio conceito de desigualdade social, a qual deixaria de existir sendo convertida em desigualdade de mérito, em uma ‘desigualdade meritocrática’ (Sandel, 2020)[5]. Nessa interpretação individualista, cada um é responsável por si mesmo. Assim, a sociedade deixa de ter classes sociais e passa a ter classes de pessoas esforçadas ou não esforçadas, que acumulam mais ou menos mérito. As injustiças sociais estruturais ficam ocultas e livres de responsabilidade. O instrumento para isso é o empreendedorismo.
A aprendizagem do estudante começa por se acostumar a ter metas e a aceitar ser avaliado e responsabilizado pessoalmente, elevando o individualismo e a tensão social. É por isso que o PL573 aponta para uma escola guiada por metas e avaliação. Diz ele que haverá por parte das terceirizadas “estímulo a boas práticas de gestão escolar correlacionadas ao desempenho acadêmico”. Este “estímulo”, pela lógica da reforma empresarial, deverá vir na forma de benefícios, bônus e outras miçangas. Para tal, o instrumento de definição de quem tem mérito ou não é uma avalanche de avaliações a partir de metas. Diz o PL573 pautar-se por uma: “gestão clara e metas previstas tanto para garantia da oferta do ensino como resultados de avaliação de aprendizagem”, e continua: as gestoras farão as “avaliações internas e externas previstas na rede municipal de ensino e de âmbito federal, dentre outras que, internamente, vierem a querer utilizar”.
Ou seja, uma carta branca para massacrar o magistério e os estudantes com testes e avaliações frequentes. Como se nota mais alta fosse sinônimo de boa educação (Iwasso, 2010)[6]. Isto é o que os americanos fizeram nos últimos 30 anos sem que obtivessem melhores resultados, como aponta Daniel Koretz:
“Houve inúmeras reformas nas últimas duas décadas, mas no centro delas estão os esforços para pressionar os educadores a aumentar as notas nos testes. A ideia é enganosamente simples: os testes medem coisas importantes que queremos que os alunos aprendam e, se responsabilizarmos os educadores por aumentar a pontuação, então eles ensinarão mais as crianças. E, concentrando a responsabilização em grupos com baixo desempenho – na maioria das vezes, estabelecendo metas uniformes por meio de leis estaduais ou federais, como o No Child Left Behind ou Every Student Succeeds Act -, fecharemos as diferenças de desempenho. Infelizmente, esse conceito acabou sendo mais simplista do que simples, e não funcionou” (Koretz, 2020)[7].
Continua no próximo post.
[1] MacLean, N. (2017). Democracy in Chains: The Deep History of the Radical Right’s Stealth Plan for America”. New York: Penguin.
[2] Freitas, L. C. (2018). A Reforma Empresarial da Educação. São Paulo: Ed. Expressão Popular.
[3] Ravitch, D. (2011). Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Porto Alegre: Ed. Sulina.
[4] PL 573/21. (2022). Cidade de São Paulo, São Paulo. Acesso em 5 de julho de 2022, disponível em http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0573-2021.pdf
[5] Sandel, M. J. (2020). A tirania do mérito: o que aconteceu ao bem comum? Rio: Civilização Brasileira.
[6] Iwasso, S. (2010). ‘Nota mais alta não é educação melhor’. Acesso em 2 de julho de 2022, disponível em Estado de São Paulo (entrevista Diane Ravitch): https://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,nota-mais-alta-nao-e-educacao-melhor-imp-,589143
[7] Koretz, D. (2020). Diane Ravitch’ Blog. Daniel Koretz: American Students Are Not Getting Smarter, and Test-Based “Reforms” Are to Blame. Acesso em 4 de julho de 2022, disponível em https://dianeravitch.net/2020/01/09/daniel-koretz-american-students-are-not-getting-smarter-and-test-based-reforms-are-to-blame/