A desconstrução do Plano Nacional de Educação: um ajuste contra a educação

“A omissão no investimento é mais do que um ajuste injusto, é um retrocesso de direitos”, escreve Carlos Roberto Jamil Cury, vice-presidente da SBPC, em artigo para o blog Direto da Ciência

Não é de hoje que profissionais da educação, políticos e gestores entenderam e entendem que o direito à educação era e é um caminho para o desenvolvimento da cidadania. A educação seria um dos caminhos privilegiados para que os sujeitos fossem membros partícipes da sociedade e capazes de serem membros do Estado. Entretanto, ao reconhecimento desse valor não houve correspondente empenho em torná-lo efetivo. Eis porque o direito à educação no Brasil foi tão tardio.

Se o direito à educação foi reconhecido na Constituição do Império para os cidadãos, excluindo escravos e outros grupos, se ele compareceu às Constituições Estaduais após a proclamação da República (que ignorou a gratuidade posta na Constituição Imperial), sua dimensão nacional para todos, no então denominado ensino primário, só foi inscrito como tal na Constituição de 1934.

Na mobilização pela inserção desse direito na Constituição, duas realidades se tornaram importantes como fatores de tomada de consciência: as estatísticas do país em comparação com a Argentina, Uruguai e Chile, que nos colocavam em posição vergonhosa, dado o minúsculo acesso das crianças em idade escolar, e o processo de urbanização e industrialização. E a pergunta-chave foi: como retirar o país desse “atraso” ?

Veja o texto na íntegra: Direto da Ciência