IDEB: DA AVALIAÇÃO SOMATIVA À FORMATIVA

Benigna Maria de Freitas Villas Boas

Professora emérita da UnB

Texto escrito em 2007

O IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – foi implantado em todo o país por meio do Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Este plano, denominado abreviadamente de Compromisso, segundo o artigo 1º, “ (…) é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica”.

O artigo 3º define que “a qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no IDEB, calculado e divulgado periodicamente pelo INEP, a partir dos dados sobre o rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, constantes do censo escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB – composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica – ANEB e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil)”. Isto quer dizer que o IDEB combina o tempo que o aluno usa para cumprir cada série com o seu rendimento nos testes da Prova Brasil. O parágrafo único do mesmo artigo estabelece que “o IDEB será o indicador objetivo para a verificação do cumprimento de metas fixadas no termo de adesão ao Compromisso”.

O decreto aponta vinte e oito diretrizes a serem implementadas pela União, Municípios, Distrito Federal e Estados. Não é por acaso que a primeira delas estabelece “como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir”. As que imediatamente se seguem referem-se: à alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade; ao acompanhamento de cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua frequência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente; ao combate à repetência, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial; ao combate à evasão. Estas diretrizes dizem respeito diretamente à avaliação. Mas faltou uma: a realização de avaliação do trabalho pedagógico de toda a escola, por ela própria.

Avaliar é necessário. Ter indicadores de avaliação que apontem a situação de cada aluno, de cada escola e de cada município é fundamental. Mas o principal objetivo disso é ter como foco a aprendizagem, não somente de estudantes, mas, também, de professores. Por isso é questionável o fato de os primeiros resultados do IDEB terem produzido ranqueamento das escolas, elogiando as primeiras colocadas e humilhando as últimas. Fico pensando: como se sentiram os professores e demais educadores das escolas de cada município apontadas como as de mais baixo rendimento? Isso lhes servirá para quê? Será que se quer transferir para escolas e professores a avaliação punitiva e classificatória que sempre se fez com os estudantes? Que fique bem claro: avaliar é necessário, mas com competência e ética.

O IDEB calcula o desempenho dos alunos da 4ª e da 8ª séries da educação fundamental e da 3ª série da educação média. Trata-se de uma avaliação somativa, cujo propósito é fazer o balanço das aprendizagens em um determinado período de tempo. Nada contra isso. Mas, é preciso pensar o que se vai fazer com os resultados obtidos. Combinados aos resultados da avaliação conduzida diariamente NA escola, os resultados do IDEB podem contribuir para tornar mais significativa a avaliação formativa.

A maneira de apresentação dos resultados do IDEB à sociedade brasileira, no início de 2007, não foi positiva. Jornais e revistas os publicaram por meio de ranqueamento das escolas. A  reportagem de uma revista de circulação nacional frisava em seu título: As lições do primeiro colocado no IDEB. Outros textos com títulos semelhantes circularam largamente. Há escolas que tomaram conhecimento da sua classificação no ranqueamento por meio de jornais. O mesmo aconteceu com professores. Há aqueles que nem sabem o que é IDEB. Há secretarias de educação que não promoveram debate sobre esse tema com as equipes escolares.

 

As lições que retiramos desse desencontro inicial são as seguintes:

1. As reportagens e comentários publicados sobre o IDEB vinculam-no a notas. Essa compreensão não é condizente com a primeira diretriz do Plano de Metas, que apresenta como foco a aprendizagem. A desconstrução da concepção de avaliação como atribuição de nota, com vistas à aprovação e à reprovação, é urgente.
2. O exemplo para a adoção de avaliação que combine rigor e seriedade com respeito e ética vem dos organizadores das políticas educacionais.
3. A implantação de ações de tão grande impacto como essa deve ser precedida de preparação dos professores para compreendê-las e incorporá-las à sua prática. Isso faz parte do processo de sua formação continuada.
4. Antes de qualquer divulgação, os resultados do IDEB devem ser remetidos diretamente à escola, para que ela própria os analise e, consequentemente, possa usá-los para reorganização do seu trabalho pedagógico. Essa ação é condizente com a concepção de avaliação formativa.
5. A escola precisa se preparar para que ela própria crie suas metas, avalie o seu alcance e preste contas à sociedade. Para isso ela precisa contar com as melhores condições para trabalhar. O ranqueamento puro e simples corre o risco de produzir apenas resultados, sem que se alcance a melhoria desejada.
6. A décima sexta diretriz do Plano de Metas indica a necessidade de envolvimento de todos os professores na discussão e elaboração do projeto político-pedagógico. Esse é o espaço para a discussão dos resultados do IDEB e das mudanças que ele pode provocar no trabalho escolar.
7. A avaliação externa é apenas uma das modalidades da avaliação do trabalho escolar. A escola deve ser incentivada a conduzir a sua autoavaliação.

Em síntese, os resultados do IDEB serão mais úteis se forem associados à avaliação formativa praticada em cada escola.

 

Brasília, agosto de 2007