CNE aprova Parecer – III
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abril 2020
Parecer CNE: entidades da educação se posicionam por Luiz Carlos de Freitas Entidades da área da… Continue a ler »
“Governadores fizeram uma quarentena generalizada e precipitada”, escreveu ele. “O ano não está perdido. Governadores devem planejar o retorno das aulas, tirar as nádegas da cadeira e rebolar atrás do prejuízo”.
JC Notícias – 24/04/2020
Enem 2020: entidades educacionais são a favor do adiamento
Suspensão das aulas pode deixar alunos de escolas públicas e de baixa renda em desvantagem, afirmam membros do Conselho Nacional de Educação, da Associação Brasileira de Avaliações Educacionais e representantes de colégios particulares
Na última semana, a Justiça de São Paulo determinou que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá ser readequado à realidade do ano letivo por causa da suspensão das aulas em todo o Brasil. Segundo o texto da decisão, com o fechamento das escolas, grande parte dos alunos não tem acesso ao conteúdo necessário para se submeter à prova. O Ministério da Educação (MEC) anunciou que iria recorrer da decisão. O Enem, principal porta de entrada para quem quer estudar nas universidades federais, está marcado para os dias 1o e 8 de novembro. Este ano o exame terá uma versão digital, que acontecerá nos dias 22 e 29 de novembro (inicialmente, essa prova ocorreria em 11 e 18 de outubro).
Em publicações recentes no Twitter, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, colocou a questão na conta dos governos estaduais. “Governadores fizeram uma quarentena generalizada e precipitada”, escreveu ele. “O ano não está perdido. Governadores devem planejar o retorno das aulas, tirar as nádegas da cadeira e rebolar atrás do prejuízo”.
Veja o texto na íntegra: O Globo
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JC Notícias – 20/04/2020
Anped se manifesta contra educação a distância na educação infantil
“Ratificamos a defesa incondicional dos direitos das crianças, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo responsabilidade do Poder Público, da família, da comunidade e da sociedade em geral, assegurar, com prioridade absoluta, a proteção das crianças, principalmente dos seus direitos à vida, à saúde, à alimentação e à educação”, escreve a entidade na nota
Leia a nota na íntegra:
Educação a Distância na Educação Infantil, não!
A necessidade de distanciamento social em decorrência da pandemia do covid-19 levou à suspensão das atividades presenciais nas instituições educacionais. Algumas redes de ensino público e escolas privadas implementaram a Educação a Distância (EaD) ou a proposição de atividades remotas mediadas pelas tecnologias como forma de dar continuidade ao cômputo dos dias previstos no calendário escolar. Este posicionamento da Anped é feito para alertar aos profissionais da educação e às famílias sobre a impropriedade da modalidade EaD na Educação Infantil, etapa inicial da Educação Básica, na qual a sua utilização não está prevista na legislação educacional por ser, sobretudo, inadequada. Ainda, neste documento, ratificamos a defesa incondicional dos direitos das crianças, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo responsabilidade do Poder Público, da família, da comunidade e da sociedade em geral, assegurar, com prioridade absoluta, a proteção das crianças, principalmente dos seus direitos à vida, à saúde, à alimentação e à educação.
Uma modalidade que não se aplica à Educação Infantil
Primordialmente, destacamos a ilegalidade da proposta de implementação de atividades escolares remotas para crianças pequenas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê a utilização da EaD na Educação Infantil, nem em casos emergenciais, como faz para com o Ensino Fundamental. Ainda que a LDB estabeleça o mínimo de 200 dias letivos e a Medida Provisória nº 934/2020, em caráter de excepcionalidade, dispense a obrigatoriedade de observância a esse mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumpridas as 800 horas anuais, não há razão para que sejam implementadas de maneira precipitada iniciativas visando atender esse preceito, tendo em vista que o objetivo principal da Educação Infantil, o desenvolvimento integral das crianças, em todos os seus aspectos, de maneira complementar à ação das famílias e da comunidade, conforme a mesma LDB, depende de condições mínimas de qualidade que não podem ser asseguradas por meio da transposição do que deve ser realizado presencialmente, para atividades remotas delegadas às famílias. Outrossim, os princípios que orientam o uso da EaD ou o uso de quaisquer dispositivos de ensino remoto implicam, entre outros, planejamento e gestão compartilhada, domínio, formação e autonomia dos sujeitos, acesso aos recursos disponíveis, acompanhamento e avaliação.
Uma experiência formativa que não se instrumentaliza
Outros dois pontos a serem considerados são o currículo e a avaliação. A especificidade do trabalho pedagógico com as crianças pequenas tem como marca uma experiência educativa eminentemente interativa, sem listagem de conteúdos previamente definidos. Assim, “o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico […]” (BRASIL, 2009). Com efeito, a dinâmica da educação infantil ocorre mediante a organização de vivências e experiências que extrapolam atividades ou sequências correntemente denominadas didáticas e perpassam as brincadeiras e as relações de cuidado. Quanto à avaliação do processo educativo nas instituições de educação infantil, esta não tem – e não deve ter – o objetivo de promoção ou retenção, sendo assim, não há condição para o acesso ao Ensino Fundamental.
Educação Infantil não se faz com arranjos emergenciais
A consideração da educação infantil em tempos de pandemia da Covid-19 não pode negligenciar a necessidade de planejamento governamental (em regime de colaboração federativa) e intragovernamental (diferentes setores de políticas públicas) nos estados, Distrito Federal e, sobretudo, nos municípios. O que se nota é a ausência de políticas intragovernamentais que revelem, de fato, preocupação com a proteção da infância, o que requer das secretarias municipais (educação, serviço ou ação social, cultura, saúde e outras) o estabelecimento de planos de ação estratégicos que superem as ações desarticuladas e esporádicas. Não se pode estabelecer qualquer estratégia sem a escuta e a participação ativa dos e das profissionais da educação e das famílias. Neste sentido, no contexto atual de isolamento social, o próprio diálogo com as famílias é em si uma estratégia, que permite o estreitamento das relações por meio da interlocução sobre as dúvidas em torno da educação e cuidado com as crianças, do manejo de determinadas situações ou, ainda, da oferta de alguma orientação sobre o acesso a recursos de programas sociais que permitam a manutenção da vida.
É fundamental identificar onde estão as crianças, em que situação se encontram, se seus familiares possuem suficiente renda, se as crianças estão em situação de risco – de vida, com ausência de garantia alimentar ou atendimento de saúde, interrupção de atendimento educacional especializado e suas consequências, abalos quanto ao equilíbrio emocional, dentre outras questões emergentes. Ou seja, a maior preocupação nesse momento não pode ser com uma possível perda do ano letivo! Precisamos pensar com outra lógica: precisamos pensar no tempo das crianças e nos seus modos próprios de vivenciar as consequências de uma situação tão adversa, como essa de uma pandemia. Neste sentido, vale, cada vez mais, a retomada de posicionamentos em favor do investimento na ciência e tecnologia, do papel da pesquisa e da valorização dos conhecimentos já acumulados, pois é esse arcabouço que, diante de uma situação inesperada e complexa como a que estamos vivendo, nos permitirá elaborar um posicionamento fundamentado acerca dos possíveis caminhos a serem tomados. É nessa perspectiva de valorização da pesquisa articulada à prática que o campo da educação infantil tem se posicionado na compreensão dos fenômenos que afetam as crianças e a sua educação.
Pela defesa das crianças e suas infâncias
Estes argumentos fundamentam a inadequação da proposição da EaD ou de prescrição de atividades remotas para crianças de 0 a 5 anos de idade e permitem avançar na reflexão sobre as crianças de até 10 anos de idade, incorporando aqui a preocupação com o que se tem proposto para os anos iniciais do Ensino Fundamental. O cumprimento de carga horária escolar não pode ser prioritário nem uniformizado em um contexto de pandemia, em que o que está em jogo é a sobrevivência das pessoas, sobretudo, da população em condições precárias de vida, grupo social no qual se encontra grande parte das crianças brasileiras que frequentam as redes públicas de ensino ou as instituições privadas que estabelecem parcerias com o poder público.
O cenário requer ampla discussão e proposição de políticas que não podem ser improvisadas ou reduzidas a meras atividades conteudistas mediadas pela tecnologia, sob uma máscara de inovação. Cabe ao setor público atuar com responsabilidade frente a estas questões, incluindo-se aqui os Conselhos Municipais e Estaduais de Educação, os Conselhos Tutelares e de Direito, o Ministério Público e os Tribunais de Contas, órgãos e instâncias aos quais cabe contribuir para o controle social das instituições privadas e públicas visando à garantia dos preceitos legais referentes aos direitos das crianças e de suas famílias.
É momento de reafirmar e defender um projeto formativo com qualidade social desde uma concepção ampliada de educação, que considere todas as crianças como sujeitos de direitos, sem esquecer aquelas que não residem em meio urbano, como as do campo, as quilombolas, as indígenas, com um olhar particular àquelas que recebem Educação Especial, sob o riscos de, neste adverso contexto de pandemia, efetivarmos a exclusão de parcela importante da população e ampliarmos as desigualdades sociais já existentes.
Plataformas “on line”: novos prolemas para os pais por Luiz Carlos de Freitas, no blog… Continue a ler »
EAD, tecnologias e finalidades da educação
Em tempos de fechamento das escolas para enfrentamento da pandemia do coronavirus, o debate sobre a EAD reaparece com força.
Há três aspectos, no entanto, que estão embolados nesta discussão dificultando um melhor entendimento do papel das tecnologias de informação e comunicação que estão embutidas na forma EAD – ensino à distância – e nas suas versões mais improvisadas ou envergonhadas que estão sendo chamandas de “ensino remoto”: a “forma” EAD, a tecnologia usada, e as finalidades educativas.
O momento foi julgado propício pelas grandes corporações mundiais – notadamente Google, Microsoft e Facebook – para capturar o debate e no futuro garantir melhor aceitação de suas plataformas no campo educacional.
Além das pretensões em ampliar o mercado potencial destas plataformas, de olho na terceirização da educação que acelera o uso destas, há ainda um planejamento de marketing de longo prazo visando fidelizar a juventude para suas marcas. Crianças hoje, clientes amanhã.
O assédio às escolas visa colocar lá dentro suas “marcas” para acostumar as novas gerações ao uso delas e fideliza-las. Daí a repentina “bondade” de algumas em fazer grandes descontos em vendas milionárias e até mesmo generosas doações de equipamentos e acesso a plataformas disponibilizadas para a área educacional.
Para propósitos deste texto, é preciso separarmos, inicialmente, a tecnologia da sua forma de utilização sob a EAD. Isso é necessário porque a forma que a EAD assume atualmente visa controlar, através de processos padronizados em seu interior, o conteúdo acadêmico e político das escolas. Dermeval Saviani denominou essa tendência pedagógica de “tecnicismo”.
Esta tendência tecnicista está hoje embalada e ampliada no interior da reforma empresarial da educação. Portanto, que tenha eclodido agora a questão da EAD, não significa que suas bases sejam, de fato, uma surpresa.
Este modelo educacional vem sendo desenhado desde as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e antes delas no delineamento do Sistema de Avaliação do Educação Básica – SAEB. O que se pretende e dar ênfase ao “alinhamento” entre BNCC – Materiais de ensino – Avaliação Nacional. A BNCC está pronta, o SAEB também, falta a “modernização” dos materiais didáticos que, até agora, são apenas impressos.
Toda esta “onda” visa construir este tripé: BNCC – EAD e similares – Avaliação, seja ou não para a educação a distância. A terceirização da educação para ONGs e empresas vai acelerar a introdução das plataformas, para gerar rentabilidade na operação. As empresas e ONGs operarão tanto a modalidade presencial como a virtual.
As possibilidades abertas pela EAD de controlar o professor e os estudantes segundo a definição da BNCC com vistas à avaliação, fascina os defensores da reforma empresarial da educação. A precarização do magistério, fascina as operadoras de terceirizadas pressionadas por custos operacionais. As plataformas virtuais aumentam o número de alunos por “professor” gerando excedentes financeiros.
Eles acreditam firmemente que o professor seja um grande problema (e não solução) para os dilemas educacionais: seja pela formação precária, seja porque são funcionários públicos, seja porque podem “desobedecer” e/ou ter uma concepção de educação diferente. Tudo isso “desalinharia” a produção da eficiência escolar.
Dentro deste modelo educacional tecnicista, a EAD (e com ela a própria tecnologia) se perde na reprodução de um “modelo educacional” cujo fracasso deixou de ser uma previsão e passou a ser uma realidade nos vários países onde foi testado.
A EAD encarna uma forma de organização do trabalho que é herdada das finalidades educativas do ensino tradicional, agora “renovadas” com adição de tecnologias interativas. Esta sempre foi a forma como o tecnicismo olhou para a “superação” dos problemas educacionais: acredita que a simples adição de tecnologia mais avançada nos salvará de todos os males.
Por isso é necessário separar a tecnologia da crítica da EAD. A crítica da EAD deve ser feita por ela ser portadora de finalidades educativas e de uma forma de organização do trabalho pedagógico ultrapassadas e não por ser portadora de tecnologia avançada. A tecnologia de ponta oculta um modelo atrasado de se conceber a educação. A tecnologia é benvinda, a forma como a EAD organiza o trabalho pedagógico hoje, não. É possível recusar esta forma de EAD, portanto, sem recusar a tecnologia.
Esta mudança de enfoque é importante para eliminarmos a argumentação oportunista de que a educação não aceita tecnologia. O que não aceitamos é o uso da tecnologia para veicular finalidades educativas limitadas, reduzidas a acesso de informação passada via definição prévia de “algoritmos” destinados a converter o trabalho vivo do professor em trabalho morto comercializável dentro de uma plataforma.
A atual forma de EAD não esconde seu desejo de remodelar a atuação do professor e transformá-lo em um assistente barateado de plataformas de ensino pre-fabricadas, de fácil preparação em cursinhos rápidos de formação de “professores”. Está em curso a desqualificação e desprofissionalização do magistério.
Os países que já estão mais adiantados neste processo alertam para as consequências:
- a privacidade dos estudantes está ameaçada pela enormidade de dados que tais plataformas capturam dos estudantes e que poderiam ser disponibilizados para terceiros, prejudicando o futuro dos estudantes ou sua empregabilidade;
- exigem que o estudante fique em frente a telas de dispositivos um número de horas muito acima daquele que seria prudente permitir (1 hora/dia para menores de 5 anos; 2 horas/dia para os demais jovens), agravando os problemas posturais e de natureza psicológica. Estudos começam a apontar a relação entre tempo de tela e depressão na juventude;
- as plataformas são oferecidas no mercado “garantindo” aprendizagens que não foram devidamente auditadas por grupos independentes. Não se sabe se o prometido será ou não realizado ao final do estudo.
Mas há ainda uma questão que aparece com as formas atuais de EAD e que precisa ser combatida: o equívoco de se considerar que elas “personalizam” o ensino.
Esta suposta personalização é deduzida do fato de que o aluno trabalha nas plataformas interativas em seu ritmo próprio. Nas tecnologias interativas, caminhos diferentes de aprendizagem podem ser disponibilizados, segundo supostas dificuldades que os alunos terão.
Durante sua elaboração, pedagogos, especialistas em conteúdos e outros são mobilizados para orientar os programadores sobre dificuldades e erros “mais comuns” dos estudantes de forma a internalizá-los nos algoritmos do programa e criar trilhas de progressão diferenciadas. Testes são feitos com determinadas populações para encontrar tais dificuldades.
Para Diane Ravitch, ao invés de personalizar, as plataformas de ensino na verdade “despersonalizam” o ensino ao pensa-lo sendo executado isoladamente pelo aluno na ausência do professor ou com uma assistência a posteriori de um “tutor tira-dúvidas”.
Se o objetivo é “personalizar” a educação, a melhor política pública é aquela que diminui o número de alunos em sala de aula e não a que aumenta o número de alunos para depois coloca-los em plataformas virtuais. Com menor número de alunos, o professor pode dar mais ajuda apropriada no momento que o aluno necessita – ou seja, pode personalizar de fato a atenção aos seus estudantes.
Uma plataforma não tem como prever os caminhos de aprendizagem que um determinado jovem necessitará seguir para dominar um conteúdo. Oferece alguns caminhos, mas não necessariamente aquele que um jovem pode necessitar no ato de aprender. Só o professor pode personalizar a aprendizagem do aluno, diagnosticando presencialmente suas dificuldades e oferecendo ajuda apropriada. Não basta ter tempo diferenciado se não há ajuda apropriada no momento em que o estudante necessita. Esta ilusão da personalização virtual é uma falácia que resulta nos altos índices de evasão na atual forma de EAD e no aumento da desigualdade educacional que gera.
O caminho que sugerimos é outro. Devemos inserir as novas tecnologias em um novo paradigma educacional. Primeiro necessitamos pensar novas finalidades para a educação e depois perguntar o que as novas tecnologias da informação e comunicação podem oferecer para implementá-las. Certamente, por este caminho, não desembocaremos nas atuais formas de EAD que reproduzem as concepções de educação vigentes e aceleram o individualismo e o “ensinar para passar em testes alinhados com bases nacionais curriculares”.
O que está em jogo é deixar de lado o “velho aluno” e pensar em um “novo estudante”. Isso é importante, pois não devemos transferir as características do velho aluno para o novo estudante pretendido, ou seja, não podemos transferir a posição passiva e alienada que ele ocupa no interior da sala de aula para a nova forma. Temos que mudar o papel do aluno e transformá-lo em um estudante ativo. A atual forma de EAD apenas oficializa a passividade do aluno frente a uma tela interativa.
Da mesma forma, não podemos discutir o novo aluno, sem discutir um novo professor. A escola não é um prédio, como dizia Shulgin, é uma relação. São as relações que promovem a aprendizagem. A principal delas é a que ocorre entre o professor e o estudante. Ambos devem converter-se em estudantes. O que os diferencia é o grau de conhecimento e experiência – e não a autoridade de um sobre o outro, valendo-se da avaliação. A atual forma de EAD apenas oficializa esta relação de autoridade, agora transferida para uma plataforma despersonalizada.
Mudar esta relação, ou seja, introduzir novas formas de ensinar e aprender, implica em negar as funções sociais históricas que a escola teve até agora, ou seja, a função de excluir e subordinar os alunos no interior do local preferido de realização da atividade pedagógica na escola atual: a sala de aula isolada da vida. Estas antigas funções, devem ser substituídas por funções sociais novas, ou seja, conectar a escola, os professores e os estudantes com a atualidade da vida, seja do bairro, da cidade, do país e do mundo, e promover a auto-organização dos estudantes.
Ao atualizar as funções sociais antigas pelas novas, a escola promoverá o conhecimento da realidade e das suas contradições e com isso conscientizará os estudantes sobre os problemas da atualidade. Isso nem sempre é interessante para o sistema. Portanto, desde os tempos de Dewey a escola vive esta esquizofrenia: entende que precisa conectar-se com a vida, mas resiste a fazê-lo pois com este passo, abre a escola para os problemas da vida e a conscientização do estudante. A escola sempre procurou, antes de colocar o aluno em contato com a vida, controlar o que ele pensava, dar a ele uma “explicação” sobre o mundo de forma a direcionar sua consciência sobre a realidade. As plataformas de ensino são herdeiras deste dilema e cumprem esta função de controle.
Portanto, uma nova proposta educacional deve pensar a formação dos estudantes em conexão com a vida e não em uma “bolha tecnológica virtual”. As finalidades da educação devem ser repensadas a partir da necessidade de se introduzir a juventude na vida, no mundo real de forma direta, refletindo sobre este e sobre seus problemas de maneira crítica. Faz parte disso, o desenvolvimento das relações interpessoais com seus colegas de turma; o desenvolvimento da capacidade para o trabalho coletivo em grupos e para auto-organização pessoal, construindo igualmente sua individualidade; apontando para o domínio e inserção nas culturas, entre outros aspectos.
Neste projeto, a tecnologia tem um lugar e pode potencializar (e não substituir) a atuação do magistério, liberando-o de algumas atividades para que possa atuar mais na atenção direta dos estudantes como um estudante mais velho e experiente.
A tecnologia pode ainda ser usada para promover grupos de estudos interescolares, trocar informações entre estudantes de pontos distantes do pais, articular suas formas de batalhar pelas melhorias da educação, estabelecer contato com as entidades de sua localidade, de seu bairro, estudando seus problemas, entendendo e contribuindo com soluções, entre outras. Tudo isso associado aos conteúdos curriculares que a escola tem que desenvolver.
O que deve ser colocado em cheque, portanto, é o próprio modelo de organização do trabalho escolar embutido na EAD e suas finalidades educativas. Reproduzir este modelo na EAD somente potencializa, pelas tecnologias, os problemas já existentes.
JC Notícias – 15/04/2020 Jovens sem estrutura para estudar em casa temem por ‘desvantagem’ no… Continue a ler »