O que temem os que temem a liberdade acadêmica?
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O primeiro prazo para se cadastrar – com desconto – termina dia 9 de março. Já a segunda fase de inscrições segue até 24 de abril – ou até atingir o limite de interessados
As inscrições para a 12ª edição da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), projeto desenvolvido pelo Departamento de História da Unicamp, têm início no dia 3 de fevereiro. O primeiro prazo para se cadastrar – com desconto – termina dia 9 de março. Já a segunda fase de inscrições segue até 24 de abril – ou até atingir o limite de interessados.
A Olimpíada de História é aberta para professores e alunos dos ensinos Fundamental (8º e 9º anos) e Médio de escolas públicas e particulares de todo país. Para participar, os interessados devem formar equipes compostas por um professor de História e três alunos. A competição conta com seis fases online – com duração de uma semana cada – além da final presencial realizada na Unicamp, em Campinas-SP. As provas começam no dia 4 de maio e seguem até 13 de junho. Já a grande final ocorre dias 15 e 16 de agosto.
Após as seis fases, no mínimo 200 equipes (800 participantes) serão classificadas e convocadas para a final presencial. O projeto é desenvolvido pelo Departamento de História por meio da participação de docentes, alunos de pós-graduação e graduação.
Inscrições
1ª fase: de 03/02 a 09/03 – inscrição por equipe: R$ 38,00 (alunos de escolas públicas) e R$ 78,00 (alunos de escolas particulares)
2ª fase: de 10/03 a 24/04 – inscrição por equipe: R$ 58,00 (alunos de escolas públicas) e R$ 118,00 (alunos de escolas particulares)
Mais informações, regulamento e inscrições no site: olimpiadadehistoria.com.br.
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Meninos devem estar ‘bem barbeados’ e meninas devem usar cabelo ‘preso, penteado e bem apresentados’
Uma das principais bandeiras educacionais da gestão Jair Bolsonaro, as escolas cívico-militares terão uma série de regras sobre vestuário e comportamento dos alunos. Embora não tenha fechado a lista de colégios que receberão o programa nem contratado os militares que atuarão nas unidades, o Ministério da Educação definiu um manual de regras que os alunos deverão seguir – de como cortar o cabelo aos tipos de roupa proibidos. O governo prevê adotar o programa em 54 colégios de ensino fundamental e médio neste ano.
Escolas cívico-militares têm gestão compartilhada entre militares e civis. A ação do MEC prevê que militares da reserva atuem em tutorias e na área administrativa – e não como professores. Participam do programa colégios municipais ou estaduais, onde já havia alunos matriculados no modelo convencional. São diferentes das escolas mantidas pelo Exército, que costumam fazer seleção para ingresso e têm custo bem maior do que unidades da rede pública regular. Era pré-requisito haver consulta pública com a comunidade escolar para aderir ao programa, mas houve queixas sobre esse processo.
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Já vice-líder do governo na Câmara afirma que mensagem foi de otimismo
O presidente da comissão especial do Fundeb (PEC 15/15), deputado Bacelar (Pode-BA), lamentou a ausência do tema educação na mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta segunda-feira (3), na abertura dos trabalhos legislativos.
“O desastre do último ano na educação brasileira parece que vai continuar. O presidente da República, na mensagem à Nação, não mencionar a educação é um sinal de que a educação não é prioridade para o senhor Bolsonaro”, criticou.
Bacelar defendeu uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, como propõe o substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da comissão especial. Em 2019, dos R$ 150 bilhões destinados à educação básica pelo Fundeb, R$ 14 bilhões vieram do orçamento da União, cerca de 10% do total. A proposta da relatora eleva a participação da União no Fundo para 30%, com prazo de dez anos para implantação.
O Fundeb foi criado em 2006, mas apenas por um período de 14 anos – ou seja, perde a vigência em 2020. O fundo utiliza recursos da União, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.
A PEC 15/15, em análise na Câmara dos Deputados, torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Vice-líder da oposição, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) destacou a importância de se chegar a uma solução para o Fundeb ainda neste ano. “A proposta já está na condição de ser votada. O que queremos é que o governo diga qual sua proposta para ampliar sua participação. Até agora não houve nada”, apontou Cabral. Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou que o governo manterá a proposta de 15% de complementação da União.
Otimismo
Na mensagem presidencial, Jair Bolsonaro cita como prioridades para a pauta do Legislativo temas como a reforma tributária, o novo pacto federativo, a diminuição de fundos criados por lei, a PEC Emergencial, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.
A mensagem foi elogiada pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Herculano Passos (MDB-SP). “Foi de otimismo. O País está tomando outro rumo. Os empresários estão mais confiantes. As medidas estão sendo tomadas. Isso faz com que o empresariado tenha condições de investir. A geração de empregos vai aumentar. Diminuindo o desemprego, aumentando os negócios, o Brasil vai avançar”, afirmou.
A reforma tributária, tema apontado como prioritário por diversos líderes de partidos, foi ressaltada pelo líder da Maioria e relator do assunto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Nós chegamos a um momento diferenciado, onde há um ambiente positivo com a disposição de simplificar o nosso sistema, unificar impostos. Precisamos de um sistema mais justo, mais simples e transparente e que traga segurança”, declarou.
Ribeiro acredita que a reforma pode ser aprovada ainda no primeiro semestre.
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